Notícia Contábil

Julgamento da Revisão da Vida Toda tem virada no STF

10/06/2021

Julgamento da Revisão da Vida Toda tem virada no STF

O julgamento da Revisão da Vida Toda que começou na última sexta-feira (4) prevê a correção positiva das aposentadorias do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e será votada pelos onze ministros, com previsão para encerramento amanhã (11). 

Esta ação é a maior discussão previdenciária desde o tema da desaposentadoria e será decidido se os aposentados terão ou não direito a considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado já fez à Previdência Social em sua aposentadoria.

Até o momento, os valores em outras moedas ficam de fora do cálculo, entrando na conta somente quantias pagas com a moeda real a partir de 1994, ano de implementação do Plano Real. A medida gera prejuízos aos contribuintes anteriores a essa data.

Confira a votação até agora

Até na quarta-feira (9) o reajuste caminhava a favor dos aposentados e contava com três votos, do relator da matéria, ministro Marco Aurélio, e dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Eles também consideram que a correção é constitucional e votaram a favor dos aposentados.

O ministro Kássio Nunes Marques deu o primeiro voto contrário na terça-feira (8). Na quarta-feira (9) ele foi seguido por Dias Toffoli, Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O placar atual é de quatro votos contra a correção e três a favor 

Ainda faltam os votos da ministra Rosa Weber e dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

Fonte: Portal www.contabeis.com.br

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